Política de Privacidade
Para a Let Me Trial, a privacidade dos Dados Pessoais de seus clientes, usuários e visitantes é fundamental. Por isso, é essencial que você dedique um tempo para ler esta Política de Privacidade com atenção, para compreender como e para que os seus Dados Pessoais podem ser tratados pela Let Me Trial.
Para o completo entendimento desta Política de Privacidade, é importante esclarecer que:
- Anonimização: processo de utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento de Dados Pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de identificação do seu Titular.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
- Controlador de Dados ou Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
- Cookies: pequenos arquivos transferidos para o seu computador ou dispositivo móvel (como celular ou tablet), permitindo a coleta de determinadas informações de forma automatizada, visando melhorar sua experiência de navegação, de acordo com seus hábitos e preferências.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como, nome completo, CPF, endereço eletrônico, números de telefone e de celular, endereço, entre outros.
- Dado Pessoal Sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou DPO: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), conforme alterada.
- Operador: pessoa que realiza o Tratamento conforme as determinações do Controlador, ou seja, que não possui poder decisório sobre os meios ou as finalidades do Tratamento.
- Terceiros: todos os terceiros com quem a Let Me Trial compartilha dados, incluindo os colaboradores, empregados, estagiários e/ou quaisquer parceiros comerciais desses Terceiros.
- Titular de Dados Pessoais ou Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do Tratamento de Dados Pessoais.
- Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação transferência, difusão ou extração, realizada com Dados Pessoais.
Por meio desta Política de Privacidade, a Let Me Trial se compromete com as leis de privacidade aplicáveis ao território brasileiro, incluindo a LGPD, bem como todas as outras legislações aplicáveis.
1. Como e para que utilizamos os seus Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais que coletamos variam de acordo com o uso que você faz dos nossos serviços, sites e plataformas, podendo ser coletados em diversos contextos. Para entender melhor, listamos abaixo as formas e finalidades pelas quais coletamos seus Dados Pessoais:
- Permitir acesso e uso das plataformas e serviços da Let Me Trial;
- Analisar a utilização de nossas plataformas;
- Viabilizar o suporte para médicos e participantes de estudos clínicos;
- Buscar ativamente potenciais participantes elegíveis para estudos clínicos;
- Desenvolver produtos e serviços da Let Me Trial;
- Responder dúvidas, solicitações e fornecer suporte;
- Realizar pesquisas de satisfação; e
- Cumprir obrigação legal ou ordem judicial.
Com a coleta e Tratamento dos Dados Pessoais, conseguimos viabilizar a prestação dos nossos serviços, que têm como norte transformar a experiência humana ajudando as pessoas a terem acesso a tratamentos inovadores na área da saúde.
2. Quais Dados Pessoais serão coletados pela Let Me Trial?
A Let Me Trial poderá coletar os seguintes Dados Pessoais:
- Dados Cadastrais. Dados como nome completo/social, RG, CPF, documento estrangeiro, data e local de nascimento, idade, gênero, profissão, nome e identidade do responsável legal, CNH, foto do documento pessoal, endereço de correspondência, estado civil, nome dos pais, cônjuge, endereço de e-mail, número de telefone, número de protocolo e senha para acesso às plataformas, entre outros;
- Dados Pessoas Sensíveis. Dados relacionados à saúde, como número da carteira do convênio, biometria, cartão de saúde, guia do convênio, bem como quaisquer registros que o médico e/ou o potencial participante do estudo clínico tenham acesso, tais como, prontuários, fichas clínicas, medicamentos de uso contínuo, imagens de exames e tomografias, informações sobre plano de saúde, informações associadas ao pedido médico do exame, diagnósticos, informes clínicos, relatórios médicos, entre outros; e
- Cookies. Dados de endereço IP, termos pesquisados, número de cliques feitos, tempo de conexão, comportamento na plataforma de modo geral, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outros.
É fundamental mencionar que você não é obrigado a fornecer os Dados Pessoais que a Let Me Trial solicita. Porém, no caso de recusa no fornecimento, talvez não possamos disponibilizar alguns dos nossos serviços, materiais ou conteúdos que você esteja buscando.
Caso você forneça Dados Pessoais de outra pessoa, você é responsável por garantir que essa pessoa tenha conhecimento das informações contidas nesta Política de Privacidade e que a pessoa lhe deu o seu consentimento para compartilhar os Dados Pessoais com a Let Me Trial.
3. Como realizamos o Tratamento de Dados de crianças e adolescentes?
Os serviços da Let Me Trial também envolvem, eventualmente, a participação de crianças, com idade inferior ou até 12 anos, e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos. Nestes casos, também é necessário coletar e utilizar Dados Pessoais para viabilizar a correta e adequada prestação de nossos serviços, estando os pais ou representantes legais vinculados como responsáveis e assinantes dos documentos necessários.
O Tratamento de Dados Pessoais será sempre realizado com base no melhor interesse e garantindo a proteção integral da criança e/ou adolescente, conforme estabelecido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Dessa forma, coletaremos os Dados Pessoais necessários e de forma adequada para a prestação dos nossos serviços, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados e oferecidos pela Let Me Trial, sempre prezando pela proteção da criança e/ou adolescente.
É possível que a Let Me Trial receba dados por meio de clientes ou operadoras de saúde. Nesses casos, sempre que for necessário, buscaremos autorização, nos termos das legislações aplicáveis.
4. Como a Let Me Trial trabalha para garantir um Tratamento adequado e a segurança dos Dados Pessoais?
A Let Me Trial armazena seus Dados Pessoais de forma segura em data centers de Terceiros (servidores de provedores de serviço em nuvem) localizados no Brasil e em países que apresentam legislação de proteção de dados especifica e dentro das determinações legais. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus dados para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.
Os Dados Pessoais coletados pela Let Me Trial são armazenados em ambiente seguro, devidamente protegido por meio de recursos tecnológicos comercialmente aceitáveis e em jurisdições que apresentem maturidade legal adequada e equivalente em relação à proteção de Dados Pessoais, evitando, desta forma, perda ou roubo, bem como acesso, divulgação, cópia, uso, modificação não autorizados ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
A Let Me Trial adota medidas físicas, eletrônicas e procedimentais de segurança para proteger os Dados Pessoais, também restringindo ao máximo os colaboradores que têm acesso a tais Dados Pessoais. Além disso, monitoramos constantemente nossos sistemas em busca de possíveis vulnerabilidades e ataques, visando a melhoria e aperfeiçoamento da segurança dos nossos serviços e da privacidade dos dados de nossos visitantes e usuários.
Apesar de todos os esforços e medidas de segurança empreendidas pela Let Me Trial, não podemos garantir e não garantimos a proteção e segurança absoluta dos Dados Pessoais que coletamos. Em razão disso, recomendamos sempre aos nossos visitantes e usuários que adotem senhas fortes ao criar suas contas e que evitem enviar a nós ou a qualquer pessoa, dado e/ou informações pessoais, cuja divulgação você acredita que possa lhe trazer danos substanciais ou irreparáveis.
5. Além da Let Me Trial, quem terá acesso aos Dados Pessoais coletados?
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com Terceiros, exceto em razão de negociação corporativa que envolva fusão, consolidação, mudança de controle, transferência de ativos substanciais ou reorganização; com parceiros comerciais e/ou de negócios e fornecedores reconhecidos visando a otimização e organização do fluxo da informação e do conteúdo disponibilizado, buscando estabelecer uma conexão eficaz com seus clientes e interessados; ou quando necessário para atender obrigação legal ou regulatória.
A depender da forma que você utiliza nossos serviços e funcionalidades, seus Dados Pessoais também podem ser compartilhados com:
- Nossas afiliadas. Pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas da Let Me Trial ou que de outra forma façam parte da estrutura corporativa da Let Me Trial;
- Prestadores de serviço. Outras empresas que nos auxiliam com a prestação de nossos serviços. Os prestadores de serviços da Let Me Trial devem processar os Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e de acordo com as nossas instruções;
- Parceiros. Em alguns casos, a Let Me Trial pode estabelecer parceria com Terceiros para fornecer serviços ou outras ofertas; e
- Terceiros. A Let Me Trial pode compartilhar Dados Pessoais com Terceiros sob sua orientação ou com seu consentimento. Poderemos, também, compartilhar informações se determinarmos que o compartilhamento é necessário ou pertinente para finalidades de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública. Por fim, podemos compartilhar Dados Pessoais quando houver uma base legal para isso, se determinarmos que o compartilhamento é razoavelmente necessário para cumprir os nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários, ou no caso de uma reorganização, fusão ou venda.
Quando compartilhamos Dados Pessoais com Terceiros, sempre nos certificamos que:
- Os Terceiros protegerão os Dados Pessoais que compartilhamos, não podendo utilizá-los para seus próprios propósitos, devendo apagá-los ou devolvê-los assim que atenderem à nossa solicitação;
- A empresa com que os dados serão compartilhados possui estrutura adequada para aplicar as regras, garantias e restrições determinadas nesta Política de Privacidade e posterior uso, processamento e a armazenamento de Dados Pessoais;
- A transferência de Dados Pessoais será realizada de acordo com as legislações de proteção de dados e conforme contrato específico; e
- O processamento dos Dados Pessoais será limitado ao propósito para o qual foi consentida a sua transferência.
6. Sites de Terceiros
Em algumas situações, o site da Let Me Trial pode ter links que direcionam você para sites externos, não operados por nós. Nestes casos, é importante que você esteja ciente de que a Let Me Trial não detém qualquer controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites, tampouco compartilha, subscreve, monitora, corrobora ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privada. Por isso, recomendamos fortemente que você consulte a política de privacidade desses sites.
7. Por quanto tempo retermos os Dados Pessoais coletados?
A Let Me Trial se limita a reter os Dados Pessoais apenas durante o tempo em que eles forem necessários para atender as finalidades para as quais foram coletados e que constam descritas nesta Política de Privacidade, observando eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais a Let Me Trial esteja sujeita ou mesmo para resguardar os direitos da Let Me Trial. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os Dados Pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
8. Exclusão de Dados Pessoais
A Let Me Trial realiza seus serviços de modo que os Dados Pessoais coletados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, os Dados Pessoais coletados são mantidos somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.
No entanto, poderemos manter armazenados por períodos maiores os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados possam ser relacionados a seus Titulares.
9. Quais são os seus direitos enquanto Titular dos Dados Pessoais?
Você possui direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Para que entenda melhor quais são esses direitos, elaboramos abaixo uma breve explicação dos seus direitos previstos na LGPD:
- Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais pela Let Me Trial e acesso a esses Dados;
- Atualização e/ou retificação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais;
- Eliminação de Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
- Informações sobre quais entidades públicas e privadas a Let Me Trial compartilhou os seus Dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da sua recusa;
- Revogação de seu consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, quando este for a hipótese de Tratamento;
- Oposição a Tratamento que viole a LGPD;
- Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e
- Outras informações ou o exercício de outros direitos, especialmente aqueles previstos nos artigos 17 a 21 da LGPD.
Você, pessoalmente, ou por meio de um representante legal, poderá realizar solicitações relacionadas aos seus direitos clicando aqui.
Para atender as suas solicitações, a Let Me Trial precisará confirmar a sua identidade e garantir que você tem legitimidade para exercer os direitos indicados nesta Política de Privacidade. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.
Ressaltamos que, eventualmente, sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é justificada legalmente). Apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial da requisição:
- Preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da Let Me Trial;
- Violação de direitos e liberdades de Terceiros;
- Informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- A existência de interesses legítimos da Let Me Trial; e
- Envio de requisições repetitivas, infundadas ou excessivas pelo Titular.
Em qualquer caso, na hipótese de impossibilidade de atendimento das requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis. Igualmente, serão mantidos registros do histórico das requisições feitas por Titulares para que a Let Me Trial possa, se necessário, apresentá-los às autoridades competentes como prova de que respondeu os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada.
10. Utilização de Cookies no site da Let Me Trial
Visando proporcionar uma melhor experiência e navegabilidade em nossos canais e serviços, o site da Let Me Trial utiliza Cookies. Ao utilizá-los, você concorda com a coleta referida. Para obter mais informações, inclusive sobre a possibilidade de gerenciar estes Cookies em seu navegador, leia nossa Política de Cookies.
11. Como realizamos a transferência internacional de Dados Pessoais?
Em determinadas situações, para viabilizar a prestação de alguns de nossos serviços, podemos compartilhar as suas informações pessoais com empresas parceiras e/ou fornecedores da Let Me Trial no exterior. Assim como qualquer outra transferência de dados para Terceiros, apenas compartilharemos informações com empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
12. Canal de atendimento
A Let Me Trial disponibiliza um canal de contato e um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais para que você possa tirar dúvidas, enviar comentários ou solicitações relacionadas aos seus Dados Pessoais. Para qualquer uma destas opções, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico: letmetrial@letmetrial.com
13. Mudanças e alterações desta Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações ou atualizações, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Tais mudanças podem ser necessárias para atender marcos legais ou regulatórios, bem como para refletir nossas práticas atualizadas de Tratamento de Dados Pessoais.
A Política de Privacidade atualizada será publicada no site www.letmetrial.com. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso você não concorde com as eventuais mudanças feitas nesta Política de Privacidade e queira que seus dados não sejam mais tratados, entre em contato conosco clicando aqui.
Última atualização desta Política de Privacidade: 08 de janeiro de 2025.